Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as empresas passaram a ter o dever de adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas para proteger os dados pessoais que tratam.

A necessidade de projetos estruturados de adequação também cresceu com o fortalecimento de normas internacionais, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, que impacta diretamente empresas brasileiras que se relacionam com parceiros estrangeiros.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é, na prática, um projeto de adequação
  
• Por que empresas exigem governança em proteção de dados de seus parceiros
  
• As principais etapas de um projeto de adequação

O que é um projeto de adequação à LGPD?

O projeto de adequação à LGPD é uma iniciativa planejada e multidisciplinar que tem por objetivo adaptar a estrutura e os processos da empresa às exigências legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Em outras palavras, o projeto busca identificar como os dados são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados — e estabelecer políticas, rotinas e documentos que garantam o cumprimento da lei.

Governança em dados: exigência do mercado

Hoje, as empresas exigem que seus fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais tenham estrutura mínima de governança em proteção de dados.

A conformidade com a LGPD deixou de ser apenas um requisito legal e passou a ser critério de competitividade e reputação no mercado. Empresas que não conseguem demonstrar esse compromisso acabam sendo preteridas em negociações e licitações.

Etapas gerais de um projeto de adequação à LGPD

As etapas podem variar conforme o porte e o setor da empresa, mas geralmente envolvem:

• Diagnóstico inicial: análise da maturidade da empresa em relação à proteção de dados.
  
• Mapeamento de dados: identificação de quais dados são tratados, por quem, para qual finalidade e com qual base legal.
  
• Análise de riscos: avaliação de pontos críticos e vulnerabilidades no tratamento de dados.
  
• Revisão de contratos e documentos: atualização de cláusulas, políticas de privacidade, termos de uso e instrumentos jurídicos.
  
• Treinamento e conscientização: capacitação das equipes que tratam dados pessoais.
  
• Implementação de medidas técnicas e administrativas: como controle de acesso, registro de tratamento, resposta a incidentes e definição do DPO.
  
• Governança contínua: plano de monitoramento, atualização e melhoria contínua das práticas adotadas.
  

Conclusão

O projeto de adequação à LGPD é um passo essencial para empresas que desejam operar de forma legal, segura e ética no cenário atual. Mais do que evitar multas, trata-se de construir credibilidade, confiança e maturidade organizacional.